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Alerj realizará consulta pública para avaliar custo do PL que permite o retorno ao sistema previdenciário dos banerjianos

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Alerj realizará consulta pública para avaliar custo do PL que permite o retorno ao sistema previdenciário dos banerjianos

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) irá realizar consulta pública referente ao PL-3186/20, projeto de lei que permite o retorno ao sistema previdenciário dos banerjianos que sacaram suas reservas de poupança da Previ-Banerj, desde que devolvam os valores recebidos, corrigidos monetariamente.

A consulta será realizada para avaliar o custo do projeto, dada a resistência da Secretaria de Fazenda, que insiste em apresentar valores e número de participantes muito distantes da realidade.

A realização da consulta pública foi aprovada em audiência pública em outubro de 2019.

A consulta será conduzida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), presidente da comissão de tributação e coautor do projeto. Os interessados devem fazer sua habilitação pelo endereço comissaotributacao.previbanerj@alerj.rj.gov.br, para o qual deverão ser enviados o contracheque do Banerj de dezembro de 1996 (onde consta a última contribuição para a Previ), os dois recibos de devolução da reserva de poupança e o espelho do INSS de outubro de 2021, além de informar o nome completo, CPF, data de nascimento, telefone de contato (com DDD), a data de admissão no Banerj e na Previ-Banerj.

O prazo para manifestação será de 25 de novembro a 30 de dezembro de 2021.

É fundamental a participação de todas e todos os interessados.

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