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Aprovado texto base da “Reforma da Previdência”

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Aprovado texto base da “Reforma da Previdência”

Quatro meses e meio depois de chegar ao Congresso, a reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na noite desta quarta-feira, (10), na Câmara dos Deputados, por 379 votos a 131. Agora, antes de seguir para o Senado, o projeto ainda precisa passar pela votação em segundo turno na Câmara, que deve acontecer na quinta-feira, (11), após a análise de 20 destaques propostos pelos partidos. Graças as últimas ações desenvolvidas pela centrais sindicais, em conjunto aos movimentos estudantis e outros, ficaram de fora do texto aprovado, três importantes pontos que aumentariam ainda mais os prejuízos aos trabalhadores, com a aprovação da “Reforma”, que são:

Capitalização - PEC enviada pelo governo abria caminho para a criação do modelo de capitalização, em que cada trabalhador poderia fazer a própria poupança, favorecendo tão somente o sistema  financeiro e obviamente aos banqueiros.

Desconstitucionalização - Foi vetado também dispositivos que tiravam da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos, o que permitiria que futuras mudanças pudessem ser feitas por meio de projeto de lei, que exige quórum menor do que uma PEC.

BPC - Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago, no valor de um salário mínimo, a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A proposta original do governo era pagar um salário mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65), com a possibilidade de pagar R$ 400 a partir dos 60. Permanece  a regra atual.

Seeb/MR

 

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