Sindicatos de todo o país convocam bancárias e bancários, sindicalizados ou não, para que deliberem, em assembleias, sobre a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
As assembleias, que poderão ser presenciais, virtuais ou híbridas, conforme a decisão de cada sindicato, serão realizadas a partir das 19h desta quinta-feira (3) e seguirão até as 19h de sexta-feira (4). As votações serão ainda precedidas de plenárias, às 18h do dia 3, para debates e esclarecimentos sobre a CCT.
Diante do cenário da falta de segurança da ultratividade (garantia da validade de um acordo coletivo de trabalho, além da sua vigência, até a assinatura da sua renovação - direito esse retirado na Reforma Trabalhista de 2017), a maioria do Comando Nacional orienta pela aprovação da proposta da CCT/Fenaban.
"Quem decide sobre a aprovação das propostas apresentadas na CCT da Fenaban e ACTs da Caixa e do Banco do Brasil são as trabalhadoras e os trabalhadores. Foi assim, democraticamente, que avançamos, ao longo de anos, nos direitos da categoria. E é assim que continuaremos conquistando. Por isso é importante a participação de todos e todas", destaca Juvandia Moreira, coordenadora do Comando Nacional e presidenta da Contraf-CUT.
CLÁUSULAS ECONÔMICAS
2026 e 2027 - Aumento real: INPC +0,6
Esse aumento será aplicado nos dois anos de vigência da CCT nos salários e em todas as remunerações, como PLR, vales alimentação e refeição, pisos, auxílios e etc.
CLÁUSULAS SOCIAIS
SAÚDE MENTAL - Participação dos sindicatos no Programa de Gerenciamento de Riscos Psicossociais, da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com objetivo de reduzir o adoecimento mental na categoria.
COMBATE AO ASSÉDIO - O banco disponibilizará o canal de combate ao assédio moral e sexual (conquistado na Campanha Nacional de 2024) para receber também denúncias sobre atos praticados por clientes contra os funcionários.
MONITORAMENTO DIGITAL - Transparência e limites à vigilância a partir de ferramentas de monitoramento digital no trabalho, direito à feedback, com o objetivo de estabelecer gestão ética e humanizada da tecnologia, para proteção aos bancários.
DIREITO À DESCONEXÃO - Para que bancários e bancárias tenham seu tempo fora da jornada de trabalho respeitado, por exemplo, não sendo obrigados a atender ou responder mensagens fora da jornada de trabalho, seja para clientes, seja para gestores.
PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E RECOLOCAÇÃO
Para trabalhadores de bancos privados demitidos em razão do fechamento de agências:
Contratação de consultoria internacional que irá elaborar planos para cada trabalhador, com diagnósticos, entrevistas e planos de qualificação individualizados, para recolocação no mercado de trabalho.
Os trabalhadores terão ainda acesso a uma plataforma de cursos para quali cação, sendo cadastrados em um banco de talentos, com empresas de todo o Brasil. Assim, a consultoria irá conectar trabalhadores a empresas, conforme as suas competências.
A segunda medida é o aumento da indenização adicional além do já previsto na CCT, conforme tabela abaixo.
PROTEÇÃO DA UNIDADE NACIONAL - Além de avanços nas cláusulas econômicas e sociais, a categoria protegeu todos os direitos até aqui conquistados na CCT, que tem 85% de suas cláusulas com direitos superiores ou sequer previstos em lei.
Ao deliberarem sobre os respectivos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), os trabalhadores do BB e da Caixa estarão deliberando sobre o CCT (acordo geral). Isso porque os ACTs abrangem a CCT, no entanto, possuem cláusulas que não estão na convenção geral. Em outras palavras, ao deliberarem sobre os ACTs, os trabalhadores de bancos públicos deliberarão sobre a CCT, exceto em algumas cláusulas, específicas de cada acordo coletivo.
Clique aqui para saber o que estará em deliberação sobre o ACT da Caixa.
E aqui para sobre o que está em deliberação no ACT do Banco do Brasil.
Fonte: Contraf-CUT