A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (27), o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC 221/19, sobre o fim da escala 6x1, com redução da jornada para 40h semanais, dois dias de descanso remunerados e sem redução salarial.
O texto aprovado, de apenas nove artigos, foi construído em consenso entre lideranças da Câmara dos Deputados e do governo Lula, e com base em propostas de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (Psol-SP).
A versão de Prates, agora, segue para o plenário da Câmara, com expectativa de que votação comece no colegiado ainda nesta quarta-feira (27), onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados (três quintos do total), em dois turnos, antes de seguir para o Senado.
"Hoje é um dia histórico para o país. O movimento sindical luta pelo fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho desde os anos 1980. Essa é uma conquista por mais qualidade de vida, que o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal irá proporcionar. Significa mais saúde, menos exaustão e, portanto, maior produtividade", comemora Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e vice-presidente da CUT. "As empresas que já estão adotando a redução da jornada para 5x2 e até para 4x3 estão satisfeitas com maior produtividade e satisfação dos seus funcionários e funcionárias", completa a dirigente.
Juvandia Moreira reforça que o movimento sindical cutista continuará atuando para que a PEC seja aprovada no plenário da Câmara, ainda nesta semana, antes de prosseguir para o Senado. "É importante os trabalhadores saberem quem são os deputados e os partidos que estão contra o povo, tentando derrubar a PEC do fim da 6x1. Mas esperamos que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal cumpram seus deveres de casas representativas da população brasileira, uma população que aprova, em peso, a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial", ressalta.
O relatório aprovado na comissão especial confirma também um período de transição em duas etapas:
- A partir de 60 dias da promulgação da emenda a jornada cai de 44 para 42 hora semanais;
- Após 12 meses da primeira etapa, a carga chega ao limite definitivo de 40 horas semanais.
Na noite de terça-feira (26), deputados do PL, organizados pelo líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentaram de forma intempestiva o apoio à escala 4x3, após meses de atuação contra a proposta, apresentada desde 2025 na Câmara.
“Esse não é um apoio real e sim um suposto apoio à redução da jornada, como ficou confirmado durante a votação de hoje do relatório, onde todos eles atacaram, novamente, a garantia de mais dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Sóstenes e todos os seus colegas do PL sempre votaram contra as pautas da classe trabalhadora e sempre foram contra o fim da escala 6x1. Fizeram essa manobra, de forma hipócrita e oportunista, apenas para tumultuar e dificultar a aprovação da PEC do fim da 6x1”, explica o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira (Jefão), que tem acompanhado de perto as ações dos parlamentares em Brasília.
Jefão lembra ainda que, durante a tramitação recente da PEC 221/19, o PL e outros partidos do centrão e da extrema direita (como Novo, Podemos e União) tentaram transformar o fim da 6x1 em extensão da jornada de trabalho, com a implementação da 7x1 (ou seja, sete dias diretos de trabalho e descanso só no oitavo dia).
Outra manobra assinada por deputados do PL foi a tentativa de emplacar a chamada "emenda das 52 horas", apresentada por Sérgio Turra (PP-RS). Além de permitir que o limite de horas semanais ultrapassasse os 30% — chegando a 52 horas sem mediação sindical —, a medida propõe reduzir em 50% a contribuição ao FGTS e adiar para 2036 o fim da escala 6x1.
A emenda de Turra contava inicialmente com 176 assinaturas de parlamentares do centrão e da extrema direita, número suficiente para ir à votação. No entanto, diante da forte pressão popular, pelo menos 39 deputados retiraram o apoio ao longo da última semana.
Entre os deputados que votaram contra a vontade do povo, tentando impedir o fim da escala 6x1, estão Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC). Daniela Reinehr (PL-SC) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Toda a bancada do PL votou contra a proposta.
Fonte: Contraf-CUT