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Governo anuncia liberação de saques de até R$ 1.045,00 do FGTS e extingue Fundo PIS/Pasep

Publicado em Coronavirus
Governo anuncia liberação de saques de até R$ 1.045,00 do FGTS e extingue Fundo PIS/Pasep

O Governo anunciou, por meio de medida provisória divulgada no Diário Oficial da União de ontem, a liberação de saques do FGTS no valor de até um salário mínimo. Os saques poderão ser feitos de contas ativas e inativas. Além disso, a MP extingue o Fundo PIS/Pasep, instituído por lei complementar em 1975 e transfere o seu patrimônio para o FGTS. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep ficará preservado.

 O dinheiro estará disponível de 15 de junho a 31 de dezembro e voltará para a conta do fundo, caso o trabalhador não faça a retirada. O novo saque beneficiará os trabalhadores de menor renda. De acordo com o Ministério da Economia, R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores com até cinco salários mínimos de saldo no FGTS.

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e formas estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na Caixa, desde que não haja manisfestação negativa do trabalhador, ou crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de própria titularidade.

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