O Sindicato obteve uma importante conquista na Justiça do Trabalho: o Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de horas extras aos funcionários que atuaram sob jornada de 6 horas e não usufruíram do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A decisão beneficia diretamente os trabalhadores lotados nas agências de nossa base sindical — Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu e Carapebus — que exerceram suas funções entre janeiro de 2011 e janeiro de 2016.

José Renato Riscado de Carvalho, Secretário de Assuntos Jurídicos, reforça a atuação do departamento jurídico do Sindicato, pois a luta é permanente e de todos na defesa dos direitos dos trabalhadores. A participação do bancário nas ações judiciais e as diversas manifestações promovidas pelo Sindicato em todos os âmbitos é essencial. 

Entenda a ação
Sempre que a jornada de seis horas é ultrapassada de forma habitual, o trabalhador tem direito ao intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação. Quando esse intervalo não é concedido ou é reduzido, o tempo suprimido deve ser remunerado como hora extra, com adicional de 50%, conforme previsto no art. 71, caput e § 4º da CLT, introduzido pela Lei nº 8.923/1994.

Essa parcela tem natureza salarial e impacta diretamente no cálculo de outras verbas trabalhistas, como:

- Repouso Semanal Remunerado (RSR)
- 13º salário
- Férias + 1/3 constitucional
- FGTS
- Contribuições previdenciárias

Como solicitar sua parte
Se você trabalhou como funcionário de 6h em uma das agências da nossa base sindical entre janeiro de 2011 e janeiro de 2016, já pode solicitar a liquidação da sua parte. Para isso, é necessário preencher o cadastro disponível no link abaixo:

https://app.pipefy.com/public/form/ppUnDiQi

Essa vitória reforça o compromisso do Sindicato com a defesa dos direitos dos trabalhadores bancários.

Seguimos atentos e atuantes para garantir que nenhum direito seja negligenciado.

Fortaleça seu Sindicato, Sindicalize-se!