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Ausências no trabalho por causa das fortes chuvas podem ser abonadas

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Ausências no trabalho por causa das fortes chuvas podem ser abonadas

A legislação trabalhista admite, nos incisos I, II, III e IV do artigo 473 da CLT, determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo do salário, dentre tais situações estão: falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, comprovadamente, viva sob dependência econômica, casamento, nascimento do filho, doação de sangue, internação hospitalar de filho, cônjuge, pai ou mãe, comparecimento a juízo, levar filho ou dependente ao médico mediante comprovação.
Porém, existem situações que não estão previstas em Lei e que podem gerar falta ao trabalho. Um exemplo claro disso, foi o que a cidade de Macaé viveu no dia de ontem (8). Muitos trabalhadores não conseguiram chegar aos postos de trabalho devido à condição a qual encontrava-se a cidade. Conforme Decreto nº 153/2018, exposto na página da Prefeitura Municipal de Macaé, o prefeito Dr. Aluízo dos Santos Júnior, determinou Situação de Emergência em virtude das consequências das fortes chuvas.
Mesmo que a falta tenha sido provocada por motivos alheios à vontade do empregado, tais motivos não estão previstos na legislação trabalhista e, portanto, os dias não trabalhados podem ser descontados.
As empresas podem optar, por exemplo, em compensar estas faltas em outros dias da semana, ou ainda, lançar as horas em banco de horas, situação em que o empregado poderá compensá-las até o término do período de banco.
Não obstante, uma vez comprovado a impossibilidade de locomoção por fato público e notório em razão de enchentes, alagamentos, protestos e congestionamentos, cabe às empresas optar pelo bom senso a fim de não prejudicar o empregado, principalmente se restar comprovado que a falta se originou por motivo de força maior.
O bom senso deve ser recíproco, ou seja, se um empregado está impossibilitado ou não quer se arriscar em se deslocar para o trabalho com veículo próprio em função de uma possível enchente anunciada pelo mau tempo, nada o obsta em tomar um ônibus, trem ou metro para cumprir sua jornada de trabalho.
Nestes casos, há que se apurar se o empregado tinha ou não a possibilidade de tomar caminhos alternativos para se chegar ao trabalho. Se não havia alternativa ou se o empregado faltou ao trabalho para salvar seus pertences por conta da inundação de sua residência, puni-lo com o desconto do dia não trabalhado seria uma pena excessiva, o que poderia comprometer ainda mais sua situação financeira.
É importante também que em tais situações o empregado, antecipadamente, comunique a empresa do ocorrido, primeiro para dar satisfações ao seu empregador do que está ocorrendo e segundo de modo a evitar o desconto de faltas e oportunizar a compensação das horas não trabalhadas futuramente.

 

SEEB/MR

 

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