Em uma decisão que reforça a importância da atuação sindical na defesa dos direitos trabalhistas, o Sindicato obteve uma vitória decisiva na Justiça do Trabalho ao garantir o restabelecimento do salário de um bancário que vinha sofrendo descontos ilegais e abusivos em sua remuneração. O Banco do Brasil, de forma irregular, creditava o salário mensal do trabalhador e, no mesmo contracheque, descontava 100% dos proventos, deixando-o sem qualquer valor para sua subsistência.

A prática, além de violar frontalmente o limite legal de descontos — que não pode ultrapassar 30% do salário — afronta o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e compromete o mínimo existencial necessário para que o empregado possa viver com dignidade.

Decisão judicial confirma abusos e reconhece situação de “limbo jurídico”

Mesmo após anos de afastamento por incapacidade temporária, com diversos benefícios previdenciários cessados, o banco passou a descontar integralmente os valores referentes ao adiantamento emergencial previsto nas normas coletivas.

Os contracheques anexados ao processo comprovaram que, mês a mês, o banco descontava 100% de seus rendimentos sob a rubrica “Proventos – Licença Saúde”, absorvendo totalmente a remuneração do empregado.

O juiz destacou que o trabalhador se encontra em “limbo jurídico”: inapto para o trabalho segundo o médico do banco, mas sem benefício previdenciário ativo, o que o deixou sem qualquer fonte de renda.

Norma coletiva foi ignorada pelo banco

A decisão ressaltou que a cláusula 65ª das Convenções Coletivas de Trabalho é clara:
não pode haver qualquer desconto até o deferimento do benefício previdenciário, e somente após eventual ausência de restituição voluntária é que o banco poderia realizar descontos — e ainda assim, dentro dos limites legais.

O Banco do Brasil, porém, desconsiderou completamente essa regra, aplicando descontos integrais e inviabilizando a sobrevivência do trabalhador.

Justiça determina restabelecimento imediato do salário

Diante da gravidade da situação, o juiz concedeu tutela de urgência determinando que o banco:

restabeleça imediatamente o pagamento do salário,
respeite apenas os descontos obrigatórios,
suspenda os descontos retroativos referentes a novembro de 2025,
e se abstenha de aplicar novos abatimentos até decisão final.
A decisão ainda prevê multa diária de R$ 500, limitada a R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

O magistrado foi enfático ao afirmar que manter um empregado com contrato ativo sem receber salário viola a dignidade humana, o direito ao trabalho e a função social da empresa — fundamentos constitucionais que não podem ser ignorados.

Vitória que fortalece toda a categoria bancária

Para o Sindicato, a decisão representa muito mais do que a correção de uma injustiça individual: é um recado claro de que nenhum banco está acima da lei e de que práticas abusivas não serão toleradas.

“O salário é verba alimentar. Não permitiremos que nenhum bancário seja submetido a descontos ilegais que comprometam sua sobrevivência. Esta vitória reafirma o papel do Sindicato como guardião dos direitos da categoria.”

A atuação firme e rápida da entidade garantiu que o trabalhador recuperasse sua renda e pudesse retomar sua vida com dignidade.