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Câmara recua e continua votação de destaques ao PL 4330 nesta quarta

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Câmara recua e continua votação de destaques ao PL 4330 nesta quarta

Muitos deputados demostraram nesta terça-feira (14) preocupação com a repercussão do PL 4330 e apontaram a necessidade de ampliar o tempo para discutir e entender o tema. Com isso, a votação das emendas de destaque ao texto-base foram suspensas. Dos 27 destaques, somente do texto que impede a terceirização da atividade-fim (a principal da empresa) em empresas públicas foi aprovada.

Apesar de ainda não ter um anúncio oficial de Eduardo Cunha, a expectativa é que um acordo entre líderes das bancadas deixe para a próxima semana a votação dos temas mais polêmicos.

O primeiro deles é a terceirização na atividade-fim, hoje proibida no Brasil. A CUT e a esmagadora maioria do Judiciário trabalhista entende que, se aprovada, a medida abrirá brechas para que as empresas possam substituir trabalhadores contratados diretamente por terceirizados com a redução de salários e benefícios.
Outro item é a responsabilidade solidária. O texto do PL 4330 determina que, em caso de calotes das terceirizadas, a empresa tomadora de serviço somente arcará com as dívidas trabalhistas se comprovada a ausência de fiscalização. Com isso, o trabalhador somente acionaria a companhia principal após esgotados todos os recursos de cobrança contra a terceirizada.

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