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Como você deve agir se sofrer assédio moral no trabalho

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Como você deve agir se sofrer assédio moral no trabalho

Em tempos de crise e cobranças crescentes de gestores sobre empregados por metas e resultados, há quem passe do ponto e acabe cometendo assédio moral. Os casos são considerados um fantasma dentro das organizações: gradativamente, drenam a motivação de trabalhadores e arruínam a reputação da companhia. Para quem sofre, são golpes na autoestima e na produtividade, vez que essas pessoas podem se sentir inibidas a dar o seu melhor no serviço. Em algumas situações, podem até levar ao desenvolvimento de doenças laborais e transtornos emocionais.
Para que seja caracterizado, o assédio moral precisa ocorrer com alguma frequência, por isso, assim que surgir o primeiro caso, é importante que o empregado deixe claro que não ficou confortável com a cobrança, evitando que se torne uma bola de neve. Se as ocorrências persistirem, o trabalhador deve procurar o setor de RH da própria empresa para denunciar e cobrar providências - e é possível entrar na Justiça pleiteando indenização.

 

Mas, afinal, o que é assédio moral?

O assédio consiste na constante e deliberada desqualificação de um funcionário, seguida de sua consequente fragilização dentro da firma. Pode acontecer por meio de ações diretas (acusações, insultos, gritos, humilhações públicas) ou indiretas (propagação de boatos, isolamento, recusa na comunicação, fofocas e exclusão social).

Entre os motivos mais frequentes para o comportamento abusivo, estão a pressão para que alguém peça demissão, aposentadoria ou remoção, além de tentar mudar a maneira como um trabalhador se posiciona.

Como a vítima deve agir

O primeiro passo deve ser procurar o agressor para uma conversa franca, expondo a ele como se sente com a situação. Uma opção é levar um colega ou representante sindical à conversa para servir como testemunha.

É importante dar visibilidade ao assédio, procurando outras vítimas e informando colegas sobre os fatos. Isso pode desencorajar o agressor de cometer novos abusos. Até porque, se for parar na Justiça, serão necessárias testemunhas. Para se precaver do assédio e do desvio de função, o empregado deve exigir que “ordens” sejam dadas por escrito e guardar este material. Advogados sugerem registrar por escrito todas as humilhações com detalhes como data, forma, testemunhas etc. Quando houver registro de um caso, a vítima deve procurar ajuda, seja via o setor de Recursos Humanos da empresa, seja via sindicato, órgão de defesa especializado (delegacia, Ministério Público, Ministério do Trabalho, por exemplo) ou contatando advogado.

Teto da indenização

Os processos por assédio moral na Justiça são tão frequentes que a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro de 2017, estabeleceu as formas de cálculo da indenização, que até então dependiam apenas da percepção do juiz para cada caso. Agora, o juiz pode definir indenização que varia de três a 50 vezes o último vencimento do empregado, de acordo com o grau do dano sofrido.

O que diz a lei

As práticas de assédio moral geralmente são enquadradas no artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determina que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando, entre outros motivos, “forem exigidos serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato, ou ainda quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo ou ato lesivo da honra e boa fama”.

Portanto vamos ficar ligados, ao primeiro caso não exite em reagir.

SEEB MR

 

 

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