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Decreto 51/2020 - A partir de 20/04, fica obrigatório o uso de máscaras

Publicado em Coronavirus
Decreto 51/2020 - A partir de 20/04, fica obrigatório o uso de máscaras

O decreto nº 051/2020, assinado neste sábado (11), determina o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual (EPI), consubstanciado em máscara de proteção individual, não hospitalar ou não cirúrgica, por todos que estiverem exercendo atividades laborais no município de Macaé, a partir do dia 20 de abril. As máscaras deverão ser produzidas em conformidade com o que estabelece a Nota Informativa n.º 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS, do Ministério da Saúde.

Para garantir a disponibilidade de EPI, não hospitalar ou não cirúrgico, fica permitido, a partir desta segunda-feira (13), o funcionamento de armarinhos, ateliês e confecções, que tenham capacidade de comercializar insumos e produzir máscaras de proteção individual para auxílio no combate e contenção da pandemia de coronavírus no município de Macaé. No entanto, não está autorizada a abertura dos estabelecimentos mencionados para atendimento presencial, devendo os pedidos serem realizados por meios eletrônicos e as entregas serem feitas em sistema de delivery.

As determinações estabelecidas no decreto n.º 50/2020 permanecem inalteradas. O descumprimento das normas estabelecidas no novo decreto (número 51/2020) resultará na cassação, de ofício, pela Secretaria Municipal de Fazenda, do Alvará de Funcionamento, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.

Decreto 51/2020

Decreto 51/2020

Pesquisas têm apontado que a utilização de máscaras caseiras impede a disseminação de gotículas expelidas do nariz ou da boca do usuário no ambiente, garantindo uma barreira física que vem auxiliando na mudança de comportamento da população e diminuição de casos. Nesse sentido, sugere-se que a população possa produzir as suas próprias máscaras caseiras, utilizando tecidos que podem assegurar uma boa efetividade se forem bem desenhadas e higienizadas corretamente.

Os tecidos recomendados para utilização como máscara são, em ordem decrescente de capacidade de filtragem de partículas virais: a) tecido de saco de aspirador b) cotton (composto de poliéster 55% e algodão 45%) c) tecido de algodão (como camisetas 100% algodão) d) fronhas de tecido antimicrobiano. O importante é que a máscara seja feita nas medidas corretas cobrindo totalmente a boca e nariz e que esteja bem ajustada ao rosto, sem deixar espaços nas laterais.

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