Logotipo SEEB/MR
Logotipo SEEB/MR

Licença paternidade tem prazo estendido, mas trabalhador deve obedecer aos requisitos da lei

Publicado em
Licença paternidade tem prazo estendido, mas trabalhador deve obedecer aos requisitos da lei

O Sindicato tem recebido diversos questionamentos de bancários sobre como proceder para ter direito à licença-paternidade de 20 dias, um dos dispositivos da lei 13.257/16 que criou a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A lei está em vigor, mas no caso da licença-paternidade de 20 dias, seus efeitos só valem a partir de janeiro de 2017 por envolver questões relativas a renúncia fiscal. 
Como Banco do Brasil, Caixa, Santander, HSBC, Itaú, Bradesco, e outras instituições financeiras já fizeram a adesão ao programa Empresa Cidadã, eles terão de conceder o direito a quem o solicitar a partir do próximo ano. Para isso, o trabalhador terá de fazer requisição por escrito em até dois dias úteis após o parto, apresentando documento que comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.  A licença-paternidade de 20 dias também se aplica nos casos de adoção.
Participação Programa ou Atividade sobre Paternidade Responsável
O Sindicato disponibiliza abaixo, o link do curso, Pai Presente – cuidado e compromisso, com o objetivo de aumentar os vínculos dos homens com suas parceiras e com sua(s) filha(s) ou seu(s) filho(s), promovendo uma paternidade ativa e consciente, e, ao mesmo tempo, estimulando o autocuidado com sua saúde. O público-alvo deste curso são os pais/parceiros. Ele é totalmente gratuito, possui 12 horas de duração e se apresenta na modalidade EaD (Ensino à Distância). Foi pensado para atender à crescente demanda de pais e futuros pais sobre como se envolver em todo o processo de planejamento reprodutivo, pré-natal, parto e pós-parto de sua parceira e nos cuidados no desenvolvimento da criança. 
https://goo.gl/qWyqGk
Confira abaixo seus módulos:
Unidade 01 - Apresentação
Unidade 02 - O que é exercer uma paternidade ativa e consciente?
Unidade 03 - Homens morrem mais do que mulheres
Unidade 04 - A Política Nacional de Saúde do Homem e a Paternidade
Unidade 05 - Lei do acompanhante
Unidade 06 – Licença paternidade
Unidade 07 - Envolvimento dos pais frente ao Zika Vírus e à Microcefalia
Unidade 08 - Pai Presente é Pai informado!
Unidade 09 - Encerramento, proposta de reflexão e avaliação.
Atenção: O certificado do curso, Pai Presente – cuidado e compromisso apesar de não ter sido criado para esse fim, pode ser utilizado para comprovar orientação sobre paternidade responsável para o pedido de extensão da licença.
Fonte: http://www.blog.saude.gov.br/index.php/cursos-e-eventos/51522-ms-e-avasus-lancam-curso-voltado-a-paternidade

ASSINE NOSSA NEWSLETTER