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Câmara aprova MP que permite trabalho aos domingos e feriados

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Câmara aprova MP que permite trabalho aos domingos e feriados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (13) o texto-base da Medida Provisória 881/19, batizada de MP da Liberdade Econômica. Após intenso debate no decorrer da sessão, o texto-base foi aprovado com alguns itens excluídos e outros alterados. A MP permite o trabalho aos domingos e feriados, mas muda a norma sobre o descanso semanal de 24 horas, que será de uma folga em um domingo a cada três trabalhados. Com o pretexto de reduzir a burocracia e facilitar empreendimentos, a proposta altera regras trabalhistas e traz, por exemplo, normas para trabalho aos domingos, além de prever critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários. O dispositivo foi duramente criticado pela oposição por ampliar em excesso a autorização para o trabalho aos domingos, abrindo esta possibilidade para todos os setores de atividade. Essa é mais uma proposta de precarização de direitos, que tem várias pegadinhas graves embutidas, que tiram direitos do trabalhador para beneficiar interesses do mercado financeiro. O que o governo está chamando de “liberdade econômica” é, na verdade, “liberdade para prejudicar os mais fracos". O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que a MP da “Liberdade Econômica” chegou à Câmara como uma proposta coerente, mas o governo a editou até transformá-la em uma minirreforma Trabalhista. “É inadmissível votarmos um texto que tenta, por exemplo, retirar a folga aos domingos dos trabalhadores”, considerou.
Após análise pelos deputados sobre os destaques, com possíveis propostas que poderão alterar trechos do texto-base aprovado, é que  a MP será encaminhada para votação no Senado. Por se tratar de medida provisória, o texto precisa ter a aprovação concluída no Congresso até o próximo dia 27 para não perder a validade.

 

SEEB/MR

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