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Relatório aprovado da medida provisória da liberdade econômica propõe mais de 30 mudanças às leis trabalhistas

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Relatório aprovado da medida provisória da liberdade econômica propõe mais de 30 mudanças às leis trabalhistas

A Medida Provisória da Liberdade Econômica, editada por Jair Bolsonaro em 30 de abril, tornou-se um Cavalo de Tróia para uma segunda fase da Reforma Trabalhista. Inicialmente apresentada como uma proposta para desburocratizar a vida das empresas, a MP 881 foi ampliada com dezenas de propostas que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho na comissão especial mista criada para analisá-la. Os 19 artigos iniciais tornaram-se mais de 50.

O projeto recebeu a aprovação de deputados e senadores na última quinta (11), exatos dois anos após o Congresso Nacional ter aprovado a Reforma Trabalhista. Com seu parecer aprovado na comissão, a matéria será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado após o recesso parlamentar e deve ser votada nas duas casas até meados de setembro, data em que expira a MP. Tramita agora como o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2019.

O relatório passou com apenas três votos contrários em uma comissão com mais parlamentares-empresários e que representam os interesses de empregadores do que os de trabalhadores. Uma das razões para que esse projeto não tenha repercutido mais amplamente foi que sua votação na comissão ocorreu enquanto as atenções estavam voltadas aos debates sobre a Reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br

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