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Veja como fica a estabilidade pré-aposentadoria após a Reforma da Previdência

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Veja como fica a estabilidade pré-aposentadoria após a Reforma da Previdência

Com a aprovação da Reforma da Previdência, é imprescindível que a categoria bancária esteja atenta às novas regras e para isso, o departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Macaé e Região, explicita o que mudou, bem como os pontos os quais necessitam de atenção.
Estabilidade pré-aposentadoria é garantia de manutenção do emprego e deve ser comunicada. A mesma está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), na cláusula 27ª, em que diz que, gozarão de tal estabilidade, os trabalhadores bancários que apresentam-se nas seguintes situações:
Pré-aposentadoria por 12 meses imediatamente anteriores à aquisição ao direito ao benefício de aposentadoria da Previdência Social, respeitados os critérios estabelecidos pela legislação vigente, aos empregados que tiverem o mínimo de 5 (cinco) anos de vínculo empregatício com o empregador (...);
Pré-aposentadoria por 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à aquisição ao direito ao benefício de aposentadoria da Previdência Social, respeitados os critérios estabelecidos pela legislação vigente, aos empregados que tiverem o mínimo de 28 (vinte e oito) anos de vínculos empregatício com o empregador (...);
Pré-aposentadoria para a mulher, será mantido o direito à estabilidade pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à aquisição ao direito ao benefício de aposentadoria da Previdência Social, respeitados os critérios estabelecidos pela legislação vigente, às empregadas que tiverem o mínimo de 23 (vinte e três) anos de vínculos empregatício com o empregador (...).
Utilizando um exemplo de bancário com 33 anos e 6 meses de contribuição e 15 anos de vínculo empregatício com o empregador, teoricamente, teria estabilidade a partir do momento em que completasse 34 anos de contribuição ao INSS. Porém, observando a regra de transição, a qual prevê um pedágio de 50% sobre o tempo que resta para obter a aposentadoria (regra de transição para quem tiver a menos de dois anos do direito à concessão), ao invés de 18 meses para a concessão, acrescentaria 9 meses, restando, então, 27 meses para ter direito ao benefício, postergando, portanto, em 9 meses a obtenção da estabilidade.

Seeb/MR

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