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Procuradoria defende continuidade do desconto da contribuição sindical

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Procuradoria defende continuidade do desconto da contribuição sindical

O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nota técnica, afirmando que as mudanças promovidas pela reforma trabalhista na contribuição sindical são inconstitucionais. A reforma acabou com o desconto compulsório desse imposto, equivalente a um dia de salário de todo trabalhador. Para que a contribuição seja efetuada agora é necessário que a pessoa autorize de forma expressa.

Na nota técnica, o MPT diz que o fim da obrigatoriedade do imposto depende delei complementar por ser recurso de natureza tributária. Outro ponto que gera polêmica é se a autorização para desconto da contribuição pode ser dada por assembleia de trabalhadores. No entendimento do MPT, a autorização pode ser definida em assembleia. Mas alguns advogados trabalhistas discordam desse entendimento. Para eles, o desconto precisa de autorização individual do empregado.

“Não foi a intenção do legislador permitir que a cobrança fosse feita por aprovação coletiva. O objetivo era fazer com que o trabalhador que se sentisse representado por aquela entidade sindical autorizasse a cobrança. Não me parece lógico permitir a cobrança por meio de assembleia coletiva, já que muitos não comparecem ou nem sequer ficam sabendo delas”, disse o advogado trabalhista Luís Fernando Riskalla.

De acordo com a nota técnica da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis), do MPT, o imposto sindical abrange trabalhadores e empregadores pertencentes a uma determinada categoria e, portanto, deve ser considerada contribuição compulsória. 

MPT/VEJA

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