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Reforma Trabalhista, dificulta acesso á justiça

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Reforma Trabalhista, dificulta  acesso á justiça

reforma trabalhista , que na verdade é um desmonte das garantias dos trabalhadores, valerão a partir de novembro, inclusive para contratos de trabalho já existentes. Uma legislação que tem como pontos centrais a ampliação das garantias jurídicas às empresas, a imposição de dificuldades para desestimular o empregado a ingressar na Justiça do Trabalho a fim de requerer direitos, o enfraquecimento dos sindicatos. 

A relação entre patrão e empregado é desigual. A legislação anterior procurava equilibrar ambos os lados por meio de garantias asseguradas pelo Estado, como a justiça do trabalho, as leis, o ministério público do trabalho e a atuação dos sindicatos.

A nova lei acaba com essa lógica de busca do equilíbrio ao reduzir a proteção do Estado e dos sindicatos aos trabalhadores com o objetivo de aumentar os lucros das empresas e proteger os empregadores de processos trabalhistas.  Agora, aos olhos da lei, trabalhador e patrão tem a mesma força.  A nova legislação estabelece que convenções e acordos coletivos possam prevalecer sobre a lei em diversos temas (jornada de trabalho, banco de horas anual, enquadramento do grau de insalubridade, teletrabalho, entre outros).

 

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