na última quinta (25) na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense uma palestra com o tema “terceirização: a precarização legalizada”. Com o objetivo de suscitar o debate sobre o tema – que é polêmico – a palestra mostrou aos cerca de 65 trabalhadores presentes os riscos e malefícios que traz o projeto de lei 4330/2004 para sua integridade moral e física, uma vez que, quando se é terceirizado, o trabalhador dispõe de salários inferiores àqueles dos contratados diretos para as mesmas funções, tem menos benefícios, está mais sujeito à acidentes, à violação dos direitos trabalhistas e ao trabalho em condições análogas às da escravidão.

A palestra foi ministrada por Miguel Pereira da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT e Marco Aurélio, advogado do Departamento do Setor Privado do Sindipetro NF. Os mesmos alertaram aos trabalhadores presentes dos números alarmantes de terceirizados, bem como o alto índice de adoecimento e casos de morte desses trabalhadores dentro dos locais de trabalho das empresas contratantes de mão-de-obra terceirizada, o que se deve ao fato de que a empresa contratante não possui responsabilidade solidária por esse trabalhador.

Luta sindical x Liberação do 4330

A batalha para avançar na liberação sofreu reveres no TST e no Congresso, onde as entidades empresariais tentam aprovar o Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB), de acolhimento da terceirização em todas as atividades dos setores privado e público. A sua votação foi suspensa no fim do ano passado por pressão do movimento sindical e do TST. A proposta provocará uma “gravíssima lesão” de direitos contra os trabalhadores, argumentaram 19 dos 26 ministros da Corte em documento enviado ao autor do projeto, Mabel considerou a ponderação dos ministros e prometeu publicamente ao empresariado colocar o projeto com votação logo após as eleições.

Candidatos à presidência e o PL 4330

Marina Silva foi a única entre os candidatos à Presidência a defender de modo explícito a posição empresarial. “A terceirização de atividades leva à maior especialização produtiva, à maior divisão do trabalho e , consequentemente, à maior produtividade das empresas ... Há no Brasil um viés contra a terceirização”, lê-se em seu programa de governo. Em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, do partido do candidato Aécio Neves, enviou ao Congresso um Projeto de Lei para acabar com as restrições ao trabalho terceirizado, engavetado em 2003, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. A candidata à reeleição, Dilma Rousseff, em encontros recentes com sindicatos, manifestou-se contrária à retirada de qualquer conquista trabalhista, mas a CUT cobrou uma formalização do compromisso.

O Sindicato dos Bancários de Macaé e Região está na luta contra o PL 4330, mobilizando a categoria e apontando os riscos que corremos. Todos devem ser multiplicadores dessa ideia não só dentro das agências, mas também na família, amigos, faculdades, enfim, na sociedade. Pois as mazelas do projeto não se restringem apenas à nossa categoria, mas atinge o país com, por exemplo, a maior precarização do trabalho, maior concentração da renda, rebaixamento salarial e de direitos.

Lembrando também que estamos muito próximos às eleições e que o voto repercuti positiva ou negativamente, depende da escolha, uma vez que somos responsáveis por elas. Por isso, devemos escolher muito bem quem melhor nos representa e resguarda nossos direitos sociais e trabalhistas.

Fonte: SEEB Macaé