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Somente a mobilização de todos os trabalhadores barrará a liberação da terceirização

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Somente a mobilização de todos os trabalhadores barrará a liberação da terceirização

Há movimentações na Câmara dos Deputados que indicam que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode pautar o PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que trata da terceirização. O projeto, sob a relatoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), está pronto para votação no plenário. Se for aprovado vai à sanção presidencial.

Na prática, o texto defendido por Temer e aliados propõe a reforma trabalhista que desejam e põe por terra a legislação atual. O PL elimina o caráter ‘extraordinário’ da contratação ao aumentar a permissão do trabalho temporário para seis meses, com possibilidade de até mais 90 dias, eliminando, portanto, o conceito de temporário. O temporário também não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS e ao aviso prévio em casos de demissão sem justa causa.

Além disso, autoriza a implementação na atividade-fim da empresa, a principal, e nas atividades rurais. Na prática, a terceirização sem limites, o que permitirá a existência de empresas sem trabalhadores diretamente vinculados. Atualmente, apenas é permitida a terceirização em atividades de apoio como limpeza e alimentação.

Nessa relação entre patrões e trabalhadores, a responsabilidade deixa de ser solidária e passará a ser subsidiária. No primeiro modelo, a empresa contratante paga os direitos e salários devidos pela terceirizada, caso esta desapareça e deixe o trabalhador na mão, caso muito comum nessa forma de contratação. No segundo caso, o empresário só pagará se a Justiça assim determinar após longa batalha jurídica.

Fonte: Contraf Cut

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