A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) aceitou negociar com o Comando Nacional dos Bancários cláusulas específicas sobre o uso e a gestão ética das tecnologias na relação de trabalho. A decisão foi confirmada em reunião da mesa permanente “Novas Tecnologias, como IA, e a Atividade Bancária”, realizada em 16 de abril.

Desde o ano passado, o Comando Nacional vem discutindo com os bancos os impactos dos avanços tecnológicos no emprego, no fechamento de agências e no uso ético das ferramentas digitais. O caso das demissões no Itaú, motivadas por monitoramento digital, impulsionou a criação das cláusulas que agora servem de referência para a negociação com a Fenaban.

Cláusula 37ª – Dos Princípios Gerais
As empresas poderão utilizar tecnologias e mecanismos de fiscalização apenas nos equipamentos e ferramentas fornecidos pelo empregador, respeitando finalidade, proporcionalidade, transparência e privacidade, conforme a legislação vigente, incluindo a LGPD.

Parágrafo 1º: Garantia de equipamentos adequados para execução das atividades.
Parágrafo 2º: Proibição de captura de imagens e áudios durante o teletrabalho.
Parágrafo 3º: Compromisso de divulgação transparente das políticas de fiscalização aos empregados e sindicatos.
Cláusula 38ª – Da Necessidade de Avaliação Humana
Medidas disciplinares não poderão ser aplicadas de forma exclusivamente automatizada, devendo sempre passar por avaliação humana.

Cláusula 39ª – Da Adequação à Convenção Coletiva
Se a Convenção Coletiva da categoria estabelecer normas mais benéficas sobre o uso de tecnologias, estas prevalecerão sobre o acordo coletivo.

Importância da negociação
Segundo Juvandia Moreira, coordenadora do Comando Nacional e presidenta da Contraf-CUT, o avanço representa um passo essencial diante da preocupação com o uso não ético das novas tecnologias. Ela destacou que, sem regulação, há risco de hipervigilância, invasão de privacidade e aumento das desigualdades.

Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, reforçou que a velocidade das mudanças tecnológicas exige respostas rápidas para garantir direitos e dignidade no trabalho.

Apoio às bancárias vítimas de violência doméstica
O encontro também tratou da evolução dos canais de apoio às bancárias vítimas de violência doméstica, conquista do movimento sindical nas campanhas da Convenção Coletiva.

Em 69 meses, 875 mulheres foram atendidas, com 3.698 sessões de acolhimento.
O número de atendimentos cresceu significativamente em 2024 e 2025, resultado de maior divulgação e campanhas de conscientização.
Fernanda Lopes, secretária da Mulher da Contraf-CUT, destacou que essa prestação de contas consolida um importante instrumento de combate à violência de gênero, servindo de referência para outras categorias e políticas públicas.

Fonte: APCEF/SP