Quem tem direito: Os empregados com mais de 6 meses de contribuição e que tenham sido despedidos sem justa causa. O número de parcelas varia de acordo com os meses trabalhados:

• Até 12 meses trabalhados: 03 parcelas;

• De 12 a 24 meses: 04 parcelas;

• Acima de 24 meses: 05 parcelas.

O valor máximo previsto é definido pelo Ministério do Trabalho. Não possuem
direito ao benefício os trabalhadores com emprego sem carteira assinada, com
negócio próprio, em percepção de auxílio doença ou aposentadoria.

Como proceder para receber o benefício: Após o recebimento do FGTS, o
empregado poderá apresentar o requerimento de seguro-desemprego. O prazo máximo para solicitação é de 120 dias contados do último dia de trabalho. Os
documentos necessários são:

• 02 vias da rescisão do contrato de trabalho homologadas;

• Carteira de Trabalho (CTPS);

• GRFC – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (multa de 40%);

• Formulários do Seguro Desemprego (CD e S.D.) fornecidos pelo empregador;

• 03 últimos recibos de pagamentos de salário;

• Comprovante do saque de FGTS.